CÉLULAS-TRONCO E A LEI DE BIOSSEGURANÇA

     A Lei de Biossegurança busca, em uma só tacada, regulamentar dois assuntos bastante polêmicos: a produção e comercialização de organismos geneticamente modificados (popularmente chamados de transgênicos) e a pesquisa com células-tronco.

O Supremo Tribunal Federal em Brasília definirá e regulamentará a utilização de células-tronco embrionárias – aquelas advindas de embriões congelados para inseminação artificial ou por outro método de fertilização in vitro – para a pesquisa científica.

     As células-tronco são células que carregam consigo a possibilidade de se transformarem em células, da pele, células musculares, cardíacas, pancreáticas, nervosas, podendo ser utilizadas para gerar um novo órgão.

    As pesquisas que são feitas hoje no Brasil se limitam aquelas com células da medula óssea e do cordão umbilical, consideradas células “adultas”, capazes de gerar apenas alguns tecidos do corpo.

    Após aprovação inicial pela Câmara e pelo Senado, a lei foi questionada em 2005 pelo então Procurador Geral da República Cláudio Fonteles, que acredita que a utilização de embriões congelados por mais de 3 anos e já inviáveis para reprodução humana são seres vivos e, portanto, sua utilização para pesquisa seria um “assassinato”.

     Durante o ano de 2007, amplo debate envolvendo a Igreja e a comunidade científica tentou esclarecer, cada um segundo seu ponto de vista, os Ministros do Supremo Tribunal Federal que hoje decidem entre a cruz e a espada. Entre a estagnação religiosa e o avanço científico.